nota fiscal
É um documento emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para fins fiscais, para circulação de mercadorias ou prestação de serviços, ocorrida entre as partes, usando a assinatura digital.
Objetivos da NF – e
O objetivo é implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, substituição o documento fiscal em papel, para reduzir custos; simplificar as obrigações dos contribuintes e modernizar a Administração Tributária e permite o acompanhar em tempo real.
Justificativas
Descentralização fiscal;
Aumento dos custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária;
Burocracia;
A integração e cooperação entre Administrações Tributárias;
É fundamental para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações realizadas pelos contribuintes.
Benefícios
Para o Contribuinte Vendedor
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução de custos de envio do documento fiscal, de armazenamento de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias;
Redução do tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de fronteira.
Para o Contribuinte Comprador
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF – e;
Redução de erros de escrituração devidos a erros de digitação de notas fiscais.
Para a Sociedade
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF – e.
Para as Administrações Públicas
Otimização do compartilhamento de informações entre os fiscos;
Diminuição da Sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da RFB.
Descrição do Processo
Emissor
Emitir um arquivo eletrônico;
Assinar o arquivo;
Transmitir para SEFAZ e será devolvido um protocolo de recebimento;
Transmitir para RFB e SEFAZ, para gerar a NF – e ;
Enviar para o