Nota fiscal eletrônica – nf-e
Sistema implantado pela União e Estado, com intuito de diminuir infrações contra o fisco, que causou grandes mudanças nas rotinas de seus contribuintes e aumentou arrecadações de impostos. Marcia Camila Nistal Von Groll
A introdução da Nota Fiscal Eletrônica teve inicio em abril 2005, o grupo responsável pela elaboração do projeto foi o COFIS (Coordenação de Geral de Fiscalização – Receita
Federal) em parceria com o ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais), onde mais tarde se tornaria o Projeto SPED – Sistema
Público de Escrituração Digital. De abril a junho de 2005, o grupo Técnico do Projeto unificou o conceito da NF-e e concluiu o projeto, para que o mesmo fosse apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários dos estados. A NFE foi instituída em nossa legislação, e passou a valer em todo território nacional a partir de outubro de 2005, conforme publicação no DOU em 05.10.2005.
O objetivo da implantação da Nota Fiscal eletrônica é fiscalizar as operações realizadas, onde era por meio da NF modelo 1 ou 1-A, que muitas vezes poderia ser alterada facilmente por pessoas que tentassem burlar as barreiras nos postos fiscais. Através de seu sistema, a NF-e após ser emitida e transmitida, as informações impostas na descrição da nota, automaticamente cai na base de dados da SEFAZ, e não poderá mais ser editada, dificultando assim a modificação por parte do emissor. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse sistema no início assustou os contribuintes, pois eles tiveram que fazer mudanças em suas rotinas e equipamentos de trabalho. A NF-e é feita através de um programa digital, o qual pode ser obtido gratuitamente pelo