Normatização regulamentar

CONSULTA PÚBLICA
Nova NR-01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Trata-se de proposta de texto para criação da nova Norma Regulamentadora n.º 01
(Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho) disponibilizada em Consulta Pública pela
Portaria SIT n.º 428, de 27 de maio de 2014, para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.
As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST, até o dia 25 de setembro de 2014, das seguintes formas:
a) via e-mail: [e-mail] b) via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 Brasília - DF
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PROPOSTA DE TEXTO NORMATIVO
NR 01 - PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
SUMÁRIO
1. Objetivo e Aplicação
2. Definições Básicas
3. Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho
3.8. Organização para a Prevenção em SST
3.9. Avaliação de Riscos
3.9.6. Identificação de Riscos
3.9.7. Análise e Julgamento de Riscos
3.10. Eliminação e Redução de Riscos
3.11. Acompanhamento, Medição de Desempenho e Revisão das Ações Preventivas
4. Documentação
5. Obrigações dos Empregadores
6. Participação dos Trabalhadores na Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho
7. Preparação para Emergências
8. Acompanhamento da Saúde dos Trabalhadores
9. Análise de Acidentes e Agravos à Saúde dos Trabalhadores
10. Relações Contratantes e Contratadas
11. Capacitação de Trabalhadores
12. Prevenção em SST para Trabalhadores com Deficiência, Reabilitados, Readaptados ou em
Situação de Maior Vulnerabilidade
- Glossário e Definições
1.