Normas

1 - Introdução

No Brasil as regras de proteção a saúde e integridade do trabalhador só se fizeram valer quando tomaram FORÇA DE LEI. E só em 1943 surge a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Apesar de todas as evoluções que seguiram Desde 1943 somente em 1978 entraram em vigor as Normas Regulamentadoras.

Segue abaixo desenvolvimento das leis:

• 1943 - Criação da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT • 1944 - Oficialmente instituída a criação da CIPA -Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no Brasil • 1949 - Criada a primeira CIPA, na área portuária, na Companhia Docas de Santos • 1966 - Criada a FUNDACENTRO -Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho • 1977 - Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. • 1978 - Criação das Normas Regulamentadoras

2 – Referência bibliográfica

As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR’s, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas.

3 – norma regulamentadora 09

3.1 Objeto e campo de aplicação.

Com o objetivo de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho, considerando também, o meio ambiente e os recursos naturais o PPRA deve embasar outras NR, sobretudo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO descrito na NR-7.

O PCMSO tem o objetivo principal de monitorar, individualmente aqueles trabalhadores expostos aos agentes físicos, químicos e biológicos e que possam estar sujeitos a sofrerem danos a saúde. Conforme definido NR-9 são considerados os agentes:

• Agentes físicos: