NORMAS REGULAMENTADORAS

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA
E EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6)
(Aprovada pela Portaria nº 33, de 27/10/1983)
Aprovado pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU de 06/07/78
Alterado pela Portaria SIT nº 128, de 11/12/2009 - DOU de 14/12/2009
Alterado pela Portaria SIT nº 76, de 21/11/2008 - DOU de 25/11/2008
Alterado pela Portaria MTE n° 17, de 01/08/2007 - DOU de 02/08/2007
Alterado pela Portaria SSST nº 01, de 12/05/1995 - DOU de 25/05/1995
Alterado pela Portaria SSST nº 08, de 01/06/1993 - DOU de 03/06/1993
Alterado pela Portaria SNT nº 04, de 06/02/1992 - DOU de 21/02/1992
Alterado pela Portaria DSST nº 04, de 08/10/1991 - DOU de 10/10/1991
Alterado pela Portaria DSST nº 11, de 17/09/1990 - DOU de 20/09/1990
Alterado pela Portaria SSMT nº 34, de 11/12/1987 - DOU de 16/12/1987
Alterado pela Portaria SSMT nº 34, de 20/12/1983 - DOU de 29/12/1983
Alterado pela Portaria SSMT nº 33, de 27/10/1983 - DOU de 31/10/1983

4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (104.001-4 / I2) (Alterado pela
Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta
NR. (104.002-2 / I1) (Alterado pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983)
4.2.1. Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo