normas regulamemtadoras
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NR-10 NORAMA REGULAMENTADORA NR-10 é a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que tem por objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade.
ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA NORMA
Esta norma regulamentadora abrange todas as fases da transformação de energia elétrica e todos os trabalhos realizados com eletricidade ou em suas proximidades: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades. PONTOS RELEVANTES
A NR10, em sua edição dada pela portaria MTE 598 de 07/12/2004, define que o empregador deve:
· Elaborar e manter um Prontuário das Instalações Elétricas (PIE);
· Elaborar procedimentos de trabalho a nível gerencial e de execução de serviços;
· Elaborar relatório técnico de inspeções, com recomendações e cronograma de adequações dos itens do PIE;
· Ministrar treinamento específico aos trabalhadores em eletricidade; e
· Fornecer equipamento de proteção individual adequado. PRINCIPAIS INOVAÇÕES
As principais inovações da edição atual da NR-10 são a obrigatoriedade de: 1
· Bloqueios para serviços em instalações elétricas desenergizadas;
· Vestimentas adequadas à atividade e que contemplem a inflamabilidade, condutividade e influências eletromagnéticas;
· Ordem de serviço específica, com local e data;
· Uso de técnicas de análise de risco; e
· Instrução formal aos trabalhadores não relacionados às instalações elétricas, porém com atividades em zona livre e na vizinhança de zona controlada. QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HABILITAÇÃO, TREINAMENTO E AUTORIZAÇÃO.
A NR10 definiu que só podem exercer atividades com eletricidade os trabalhadores qualificados, ou capacitados e os profissionais habilitados, após um treinamento obrigatório e com anuência formal da empresa.
O anexo II na NR10