normas de submissão de artigo cientifico
A Revista Jurídica da Presidência da República recebe artigos jurídicos de todas as áreas do direito com vista ao aprimoramento da legislação nacional e das políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.
Avaliação
Os artigos recebidos pela Revista Jurídica são submetidos ao crivo do editor para avaliação da adequação à linha editorial da Revista e às exigências para submissão. Aprovados nesta primeira etapa, os artigos são encaminhados para análise por especialistas nas respectivas áreas temáticas - método conhecido como avaliação por pares, peer review ou refeering. Os autores têm acesso aos pareceres referentes aos seus artigos, porém sem a identificação do parecerista. A decisão final quanto a publicação é do Editor e do Conselho
Editorial.
Direitos autorais
Ao submeterem textos à Revista, os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos. Os autores autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao número de exemplares, ao território ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
Meio de Envio
Os artigos devem ser encaminhados em arquivo com a extensão ".doc", do editor de texto Microsoft Word ou equivalentes, ou com a extensão ".odt", de editores de texto de código aberto, ao seguinte endereço eletrônico:revista@planalto.gov.br. Caso o envio do artigo seja feito por terceiro, deverá constar no corpo do e-mail ou do artigo informações para contato direto com o(s) autor(es).
Características dos artigos
Os artigos submetidos para avaliação pela Revista deverão apresentar aproximadamente 30 páginas, considerando a formatação indicada abaixo, e as seguintes informações, na ordem: título, autor(es) (com currículo(s) resumido(s) em