Normas cpc

Lei 6.404/76 ,dispõe sobre as sociedades por ações e é conhecida como lei das S.A. (alterada pelas leis 11.638/07 e 11,841/09),define as demonstrações financeiras como sendo os relatórios contábeis que retratam o patrimônio da empresa,assim como a situação econômica financeira. As demonstrações financeiras fornecem subsídios para os processos de tomada de decisões e também são conhecidas como demonstrações contábeis. Art,176 Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia as mutações ocorridas no exercício: I – Balanço patrimonial II – Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III – Demonstração do resultado do exercício; e Iv – demonstração dos fluxos de caixa; e V - Se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (....)” Art. 176 parágrafo 4
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados de exercício.
Parágrafo 5 I – Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; II – Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; III – Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e IV – Indicar; a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais,especialmente estoques,dos cálculos de depreciação,amortização e exaustão,de constituição de provisões para encargos ou riscos,e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de