Normas Brasileiras de Contabilidade

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC PP 01 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO
Perito é o contador regularmente registrado em conselho regional de contabilidade, devendo ser profundo conhecedor da matéria periciada.
Perito contador nomeado é o designado pelo juiz em pericia contábil. O perito tem conhecimento da ciência contábil, das normas brasileiras e internacionais de contabilidade, técnicas contábeis, da legislação relativa a profissão contábil e aquelas aplicáveis a atividade pericial, e deve mostrar capacidade para:
- Pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil.
O perito contábil deve comprovar sua habilitação profissional por intermédio da Declaração de Habilitação Profissional DHP.
O perito contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade, pelas seguintes situações:
- for parte do processo;
- tiver atuado como perito contador contratado ou prestado depoimento como testemunha no processo;
- tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim e etc.
Alguns exemplos de impedimento Técnico na atuação do Perito Contábil:
- a matéria não ser de sua especialidade;
- não cumprir os prazos do trabalho em que foi nomeado e etc.
Suspeição:
- ser amigo intimo de qualquer das partes;
- ser inimigo capital de qualquer das partes;
- ser herdeiro de algumas das partes ou dos seus cônjuges e etc.
O perito em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, deve respeitar e assegurar o sigilo das informações a que teve acesso, proibida sua divulgação salvo quando houver obrigação legal de faze-lo.
Responsabilidade: O perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais, às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.
Zelo Profissional: O termo "zelo" para o perito refere-se