Norma NR 07

SLIDE 7.1
Esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados( independente da quantidade de empregados), têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO.
SLIDE 7.2
O PCMSO é um documento escrito que determina as ações práticas do programa. Ele deve ser elaborado de acordo com base nos riscos do trabalhador.
O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
SLIDE 7.3 Compete ao empregador:
O empregador deve garantir a elaboração e a implementação da PCMSO.
Oferecer gratuitamente todos os procedimentos relacionados ao PCMSO aos seu funcionários.
Indicar um médico do SESMT da empresa para ser o médico coordenador do PCMSO. Se a empresa não precisar ter um médico do SESMT, ela deverá indicar um médico do trabalho para coordenar o PCMSO.
Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados.
Compete ao medico coordenador:
Realizar os exames médicos de acordo com os princípios da patologia ocupacional;
Garantir que os exames complementares sejam realizados por que entende do assunto.
SLIDE 7.4 O PCSMO deverá incluir a realização de exames obrigatórios:

A) Admissional: quando se admite o funcionário
Periódico: anual (geralmente a cada um ano para menores de 18 e acima de 45 anos e 2 anos para os demais) ou em intervalo menor, se o trabalhador for