Nob's e noas

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96.
- NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. - redefiniu toda a lógica de financiamento e, conseqüentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece em grande parte vigorando até hoje.
- NOB 01/93: criou critérios e categorias diferenciadas, gestão para a habilitação dos municípios, e segundo o tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) haveria critérios também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros

NOB SUS 01/96

Representa um avanço importante no modelo de gestão do SUS, principalmente no que se refere à consodolidação da Municipalização. Propõe aos municípios se enquadrarem em dois novos modelos: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. O gestor municipal irá, por conseguinte, prover aos seus munícipes a atenção à saúde por eles requerida, com a devida cooperação técnica e financeira da União e dos estados, caracterizando um processo de transformação profunda, no qual se desloca poder - gestão, atribuições e decisões - para o nível mais local do Sistema.
Inovações:
· Implantação de valor per capita para finaciamento das ações de Atenção Básica- PAB;
· PACS e PSF mudança do modelo assistencial da atenção á saúde.;
· Programa Pactuada e Integrada- PPI como instrumento de organização do sistema.

Avanços:
· Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS;
· Mais de 70% de recursos do FNS