NIVELAMENTO TÉCNICO - CADÚNICO/PBF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Benjamin Constant – Am
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2014
Criado pelo Decreto Nº 3.877 de 2001
Apresentação Sistema CadÚnico___________________________________________
O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
É uma instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público.
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Apresentação Sistema CadÚnico___________________________________________
A QUEM SE DESTINA O CADASTRO ÚNICO?
Destina-se às famílias de baixa renda, que são aquelas com renda familiar mensal:
• Igual ou inferior a ½ salário mínimo
(R$362,00) per capta, ou;
• renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 2.172,00).
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Apresentação Sistema CadÚnico___________________________________________
As famílias que tenham renda superior ao estabelecido poderão ser cadastradas no CadÚnico, desde que a inclusão esteja vinculada à participação em
Programas Sociais implementados em Nível Federal,
Estadual ou Municipal, onde suas vulnerabilidades não estão necessariamente vinculadas à renda.
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Convergência de esforços para o atendimento prioritário das famílias em situação de vulnerabilidade
Apresentação Sistema CadÚnico_____________________
Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população
Objetivos
Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes nos territórios
Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas as famílias de baixa renda
Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e