Nivel 1
A BovEsPA não registra automaticamente as empresas no Nível 1, mesmo que, voluntariamente, as companhias atendam a todos os requisitos de listagem desse segmento. É necessária a assinatura do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 1, celebrado entre, de um lado, a BovEsPA e, do outro, a Companhia, os administradores e o acionista controlador.
O contrato é imprescindível pois, enquanto estiver em vigor, torna obrigatório o cumprimento dos requisitos do Nível 1, tendo a BovEsPA o dever de fiscalizar e, se for o caso, punir os infratores.
Requisitos para Adesão ao Nível 1
A maior parte dos compromissos que as empresas do Nível 1 assumem perante os investidores refere-se ao fornecimento de informações que auxiliam na avaliação sobre o valor da empresa. Além disso, a empresa Nível 1 não deve ter partes beneficiárias.
Informações Adicionais nas ITRs
As ITRs (Informações Trimestrais) constituem um documento que é enviado à CvM e à BovEsPA, trimestralmente, por todas as empresas listadas na Bolsa. Nesse documento, além das informações
econômicas e financeiras que já são obrigatórias por lei, a Companhia do Nível 1 deve incluir o seguinte:
* Demonstrações financeiras consolidadas;
* Demonstração dos fluxos de caixa da Companhia e do consolidado. * Abertura da posição acionária por espécie e classe de qualquer acionista que detiver mais de 5% das ações de cada espécie e classe do capital social, de forma direta ou indireta, até o nível de pessoa física.
* A quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia detidos pelos grupos de controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal.
* Evolução da posição descrita acima em relação aos 12 meses anteriores.
* Quantidade de ações em circulação, por espécie e classe, e sua porcentagem em relação ao total das ações