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ESCOLA SECUNDÁRIA DE RIO TINTO | Turma B4F | Área de Competência - STC /Sociedade Tecnologia e Ciência Actividade IntegradoraNúcleo Gerador: Sistemas Ambientais Domínio de Referência: DR3 (Institucional ) - Recursos naturais Tema: A água | Ficha de pesquisa/evidência de competênciasFicha 1 | | Os Formadores de STC | Competência– Diagnosticar as tensões institucionais entre o desenvolvimento e a sustentabilidade face à exploração e gestão de recursos naturais | Nome do formando(a):__Domingos Raposo______________________ Nº____ Data: 09/2012 |

Critérios de evidência:
Sociedade
Tipo I - Identificar diferentes instituições que participam na gestão da água num determinado município, com áreas de intervenção e poderes específicos.
Tipo II - Compreender as relações e possíveis focos de tensão entre as múltiplas instituições que participam na gestão da água num determinado contexto
Tipo III - Explorar algumas potencialidades e fragilidades dos vários modelos de gestão da água: públicos, privados ou mistos.

Analise os documentos seguintes.
Doc. 1
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.o 58/2005 de 29 de Dezembro
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/12/249A00/72807310.PDF Doc. 2 -Novo modelo de gestão da água abre caminho a privados 21.02.2007
O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento (PEAASAR II) abre caminho aos privados com um novo modelo de gestão integrada dos sistemas que admite concessões por dez a 15 anos, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
O plano visa servir cerca de 95 por cento da população com sistemas públicos de água e 90 por cento com sistemas de saneamento
O novo PEAASAR, para o período 2007-2013, hoje apresentado publicamente, admite várias soluções de gestão, acrescentando