NEXO PREVIDENCI RIO
1) Do que fala o nexo Técnico Previdenciário?
Uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTE, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o Nexo Epidemiológico caracterizará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal.
2) O que é SAT? E como isso acontece na prática dentro da empresa? Quem faz o recolhimento?
SAT – Seguro de Acidente do Trabalho. É um direito do trabalhador previsto na Constituição, sendo de responsabilidade do empregador o seu recolhimento mediante pagamento de um adicional sobre a folha de salários de seus empregados, com alíquotas que podem variar entre 1% a 3%, conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa.
3) Esse novo Decreto traz mudanças em relação ao empregado e a empresa, fale deles?
Em relação ao empregado: visa proporcionar um ambiente de trabalho mais salubre, além da certeza de que os agravos à sua saúde ou integridade física serão adequadamente caracterizados.
Em relação as empresas: com o novo decreto a contribuição das empresas pode ser reduzida à metade caso apresente baixo índice de ocorrências. Porém, o mesmo sistema que premia também pune, e as empresas que apresentarem índices de acidentes acima da média do setor terão que recolher o dobro aos cofres da Previdência. Ou seja, quem prevenir mais pagará menos.
4) Conceitue os benefícios previdenciários:
Auxílio-acidente: É o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. O trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades por meio de exame da