Nbr 9050

NBR 9050 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço mobiliário e equipamento urbanos

Sumário

1 Objetivo
2 Documentos complementares
3 Definições
4 Parâmetros antropométricos
5 Acessos
6 Circulação
7 Sanitários e vestiários
8 Equipamento urbano
9 Mobiliário urbano
10 Comunicação e sinalização

1. Objetivo

1.1 Esta Norma fixa os padrões e critérios que visam a propiciar às pessoas portadoras de deficiências condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos.

1.2 Esta Norma, atendendo aos preceitos de desenho universal, aplica-se tanto a novos projetos quanto a adequações de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, em caráter provisório ou permanente.

1.2.1 A abrangência desta Norma inclui as edificações:
- de uso público, mesmo que de propriedade privada, como, por exemplo, as destinadas à educação, saúde, cultura, culto, esporte, lazer, serviços, comércio, indústria, hospedagem, trabalho, reunião, etc.; -de uso multifamiliar, nas áreas comuns de circulação.

1.3 No decorrer desta Norma são apresentadas situações que podem servir como exemplo de condição ideal e que devem ser consideradas em novos projetos ou adequações de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos em uso, respeitadas as devidas limitações. As soluções ou tecnologias alternativas que comprovadamente atendam ao definido em 3.1 podem ser utilizadas em lugar dos exemplos dados.

Nota: As dimensões indicadas nas figuras desta Norma são expressas em metros (m), exceto quando houver outra indicação.

2 Documentos complementares

Nota: A observância do estabelecido nesta Norma não desobriga o cumprimento de outras disposições na legislação federal, estadual e municipal.
Na aplicação desta Norma é necessário consultar:
Legislação Nacional de Trânsito
NBR 7192 - Projeto, fabricação e instalação de elevadores -