NBR 9050

Como já foi dito, a primeira NBR 9050 é datada de setembro de 1985. Essa norma, obtida pelo autor apenas em meio digital e sem numeração de páginas, foi intitulada de “adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente” (ABNT, 1985). O comitê responsável por sua elaboração foi o Comitê Brasileiro de Construção Civil, CB-2. A NBR 9050 de 1985 tinha como objetivo principal “[fixar] as condições exigíveis, bem como os padrões e as medidas que [visassem] propiciar às pessoas deficientes melhores e mais adequadas condições de acesso aos edifícios de uso público e às vias públicas urbanas” (ABNT, 1985).
Na época a norma não trazia a definição de acessibilidade e nem de Desenho Universal. Era a época do 3º estágio da acessibilidade definida por Baptista (2003), os projetos livres de barreiras físicas. Contudo, a norma trazia o seguinte conceito de pessoa deficiente: “Pessoas portadoras de limitações de suas capacidades físicas e/ou mentais” (ABNT, 1985). Até mesmo a velhice era tida como deficiência. Velhice seria a “deficiência que reduz efetivamente a mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, em indivíduos em idade avançada (...)” (ABNT, 1985). Ao todo a norma classificava sete tipos de deficiência: deficiência ambulatorial total; deficiência semi-ambulatória; deficiência visual; deficiência auditiva e de expressão; deficiência de coordenação motora; deficiências reumáticas; e velhice. Essa classificação de deficiência focava-se no estigma da incapacidade e da limitação inevitável, não havia distinção entre deficiência e restrição de participação. A partir disso é possível dizer que a pessoa com deficiência era vista como inválida, incapaz e limitada por si só. Ao dizer as pessoas com deficiência são “portadoras de limitações de suas capacidades físicas e/ou mentais” (ABNT, 1985), vê-se que a idéia de limitação estaria na pessoa e não no ambiente hostil.