nbc 16.7

NBC T 16.7
Consolidação das
Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7
Aprovada em Brasília em 21 de Novembro de
2008. Entrou em vigor na mesma data não sendo obrigatória.
▸ Passou a ser obrigatória em 1º de Janeiro de
2010.
▸ Criou conceitos e procedimentos para a
Consolidação das Demonstrações contábeis voltadas ao setor público.
▸

Objetivo
▸

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva: * O conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público;
* Fornecer visão global do resultado;
* E a instrumentalização do Controle social.

Definições
As demonstrações consolidadas significam:
▸

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Processo que ocorre pela soma/agregação de saldos ou grupo de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação. A consolidação se dá extracontabilmente.
Devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público, quais sejam:

Relação de Dependência
▸É

a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.

Dependência Orçamentária
▸ Quando

uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

Dependência Regimental
▸ Quando

uma entidade do setor público não depende orçamentariamente e sim já esteja ligada regimentalmente em uma outra entidade.

Procedimentos para
Consolidação
▸

No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público;

▸ Devem

abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. ▸ Os

ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das

▸ As

demonstrações contábeis das