Natureza jurídica da participação

*Natureza jurídica da participação.

Quando alguém induz, auxilia ou instiga outrem a pratica de um crime é considerado apenas como uma conduta acessória á principal, ou seja, de acordo com a teoria da Acessoriedade, os atos do partícipe não têm enquadramento, não existe descrição específica, porém esta também adquiriu tipicidade, só que pela regra do artigo 29 do Código Penal, no qual quem concorrer, de qualquer forma, para o delito responderá por ele.
Sendo assim, o agente que contribuiu para que acontecesse o resultado, sem mesmo existir um enquadramento típico, concorreu para o seu cometimento, por meio da norma de extensão ou ampliação que faz a ligação entre esta conduta do partícipe e o tipo legal, artigo 29 do código Penal. Segundo Fernando Capez, “tal extensão é chamada de pessoal (faz com que o tipo alcance pessoas diversas do autor principal) e espacial (atinge condutas distintas da do autor)”.

*Espécies de Acessoriedade: há quatro classes de Acessoriedade:

I- Mínima: nessa teoria não importa se o fato típico é ilícito, ele responderá pelo crime simplesmente se o fato principal for típico. II- Limitada: o fato principal terá que ser típico e ilícito. III- Extremada: a obrigação para a responsabilidade será o fato principal típico, ilícito e culpável, não responsabilizando pela ocorrência da atuação de um inimputável. IV- Hiperacessoriedade: o fato deve ser típico, ilícito e culpável e ainda adequando ao partícipe todas as agravantes e atenuantes do autor principal do crime.

Teoria adotada: antes se adotava a Limitada, mais agora parece se adequar melhor á extremada, pela concepção restritiva do autor, sendo o partícipe considerado também como autor principal.

H- Participação em crime omissivo: o agente faz com que outra pessoa omita a conduta devida, ele induz, auxilia ou instiga outrem a não comunicar ou fazer algo que é imprescindível.

I – Coautoria parcial ou funcional: os atos são distribuídos entre os agentes,