Naturalismo

Aula 10 Filosofia do Direito
5) A Tradição Jusnaturalista.

Santo Agostinho e São Tomaz de Aquino (filosofia Escolástica) exaltavam a existência de uma lei divina, a partir da qual deveria ser forjada a lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deveria ser realizado pelo Direito.

Surge, então, o Direito Natural, dentro do espectro da laicização da cultura moderna. Assim, um novo caminho passou a ser percorrido pelas Ciências Jurídicas, deixando de estar ligada a concepções mítico-religiosas, para buscar seu fundamento último na razão.

Duas fases (Direito Natural): 1) Natureza como fonte da lei: tem a mesma força em toda parte e independe da diversidade das opiniões (Cidades Gregas); 2) Escola Clássica do Direito Natural: o princípio último de todas as coisas não seria mais Deus, nem a Natureza, mas a razão.

Principais expoentes:

Hugo Grócio – holandês nascido em Delft, no ano de 1583, filho de pai protestante e mãe católica. Idéias: “Não é mais Deus ou a ordem divina o substrato do Direito, mas a natureza humana e a natureza das coisas. Não há possibilidade de uma sanção religiosa. Para Grócio, tanto as relações entre os indivíduos, tão somente, como as relações entre os indivíduos e os governos, e, por fim, as relações entre os diversos Estados Soberanos baseiam-se na idéia de um contrato. Tais pactos são de cumprimento obrigatório, porque impostos pelas próprias partes que o assinaram. Daí surgir a famosa máxima do Direito Internacional: pacta sunt servanda (os pactos existem para serem cumpridos).

Samuel Pufendorf – jusfilósofo alemão (1632-1694), não somente vivenciou a guerra dos trinta anos, como viu o nascimento da chamada Paz de Westfália, eventos que muito marcaram sua constituição como indivíduo e o levaram às reflexões sobre direito natural, direitos humanos, paz e guerra. Em sua obra De officio hominis et civis, de 1691, a reflexão sobre os direitos do homem e do cidadão expõe sua concepção