nathalia tavares

i
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra

Curso de Pedagogia

Nathalia Tavares Marques – RA: 3351568213

ATPS de Organização e Metodologia do Ensino Fundamental

Taboão da Serra, 2013

Atribuições do MEC

O Ministério da Educação – MEC, com o Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003, tem aprovada a sua Estrutura Regimental.
Dessa forma, a área de competência do Ministério da Educação ficou assim estabelecida: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; magistério; assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
1. http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/13316/mec-anuncia-duas-novas-secretarias-conheca-a-equipe-do-ministerio
2. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14303%3Acne-atribuicoes&catid=323%3Aorgaos-vinculados&Itemid=754
3. https://docs.google.com/a/aedu.com/file/d/1nOBQINqo3PhS4muOeqYHB9wlphm6-ArycrJX2EX_1k725uK_2Yj5UL37rfQ_/edit?hl=pt_BR&pli=1

Conforme Decreto n° 6.320, de 20 de dezembro de 2007, responsável pela aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Educação, à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade, no âmbito do Ministério da Educação;

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I, informando e orientando as unidades e as entidades vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;