Narrativa 7

UNIVERSIDADE ETACIO DE Sá CAMPUS NOVA AMÉRICA PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA SEMANA 7 Questão 1 O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. Lei,analogia e costume.
Ementa: INDENIZAÇÃO. Troca de cadáver na preparação para o velório. Complexo Hospitalar Padre Bento.Unidade do SUS. Sindicância apurou que a troca de roupa foi feita por pessoa que era encarregada da limpeza do local onde se encontravam mais dois corpos.Configura a negligência. Responsabilidade objetiva.Não evidenciada causa alguma de exclusão de responsabilidade. Dever de indenizar. Concorrência de culpa dos familiares afastada. Indenização fixada em valor equivalente a dez salários mínimos para cad...

Questão 2 No último domingo no hospital Adão Pereira Nunes em Saracuruna Caxias, foram trocados ao corpos de Francisca Costantina de Souza de 49 anos e de Helena dos Santos de 51 anos. Apenas na tarde de ontem foi verificado o erro do hospital,a família de