Nada relevante

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista
Bragança Paulista, 18 de outubro de 2013.

EDITAL

O Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE 68/13, torna público o processo de atribuição do Projeto de Apoio à Aprendizagem (PAA), conforme instruções abaixo:
1. Poderão participar da atribuição os docentes devidamente inscritos para o processo de atribuição de aulas-2013, no campo de atuação “aulas”, na seguinte conformidade:
I. Categorias P, N e F com horas de permanência (totais ou parciais);
II. Categoria O: com interrupção de exercício ou com até 13 aulas atribuídas;
III. Demais candidatos inscritos (candidatos à contratação e professores eventuais – categorias S e V);
IV. Categorias A, P, N e F, em regime de acumulação como Categoria O, nos termos da Lei Complementar 1207/2013.
2. A atribuição ocorrerá em duas fases:
I. Fase 1: Unidade Escolar, para docentes:
a. Categorias P, N e F, com horas de permanência totais ou parciais, na seguinte ordem de prioridade e em caráter obrigatório:
Com carga horária total em horas de permanência e;
Com carga horária parcial em horas de permanência.
b. Categoria O com interrupção de exercício junto à U.E.
c. Categoria O, com sede na unidade escolar, com até 13 aulas atribuídas.
d. Categorias S e V, com controle de frequência na unidade escolar.
II. Fase 2: Diretoria de Ensino, na seguinte ordem de prioridade, respeitadas as faixas de classificação previstas no artigo 7º da Resolução SE 89/11:
a. Categoria O com interrupção de exercício;
b. Categoria O com até 13 aulas atribuídas.
c. Categoria V (eventuais);
d. Demais candidatos à contratação, ou seja, que ainda não possuam aulas atribuídas no momento da realização do processo.
3. Demais orientações:
I. A carga horária a ser atribuída corresponderá ao equivalente à jornada inicial de trabalho docente (19 aulas + 2ATPC + 7 ATPL = 28 aulas = 24horas semanais);
II. Na fase 2 – Diretoria de Ensino,