Mídia Livre

4 - ERRADICAÇÃO DA IMPUNIDADE PARA A MENTIRA, A MANIPULAÇÃO E A DESINFORMAÇÃO

Quando se discute o assunto Mídia Livre, à luz de artigos que expõem a batalha judicial e política na Argentina entre o governo de Cristina Kirchner e o setor midiático (representado especialmente pelo Grupo Clarín) tendo como centro da disputa a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei dos Meios), cabe refletir a respeito da erradicação da impunidade para mentiras, manipulação e desinformação, por ser uma das formas de luta para garantir a veracidade da informação, e também porque, segundo Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, para a liberdade de expressão (e para que a democracia), os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias (e opiniões) são fundamentais (__________, 2012).
Segundo o jornalista espanhol Pascual Serrano, a concentração empresarial dos meios de comunicação tem mantido a informação nas mãos de uns poucos e tem impedido uma adequada pluralidade e democratização da comunicação. Pode-se considerar a concentração dos meios de comunicação por uma pequena quantidade de empórios econômicos como uma das principais ferramentas neoliberais para o controle ideológico das sociedades. A este problema se soma a impunidade para a manipulação de informações e a ocultação de dados por seus acionistas, com todos seus interesses econômicos e políticos. E para justificar essa concentração usa-se erroneamente o princípio democrático e constitucional de defesa da liberdade de expressão, como um álibi para o domínio e o atropelo do direito do cidadão a informar e a estar informado.
Diante deste cenário, é preciso então que surjam governos fortes e dignos, que reajam, pondo limites a esses atropelos dos empórios econômicos midiáticos, ou cartéis. E é isso que a Argentina está fazendo: se opondo à mídia monopolista e manipuladora, através da aprovação e da aplicação da Lei