Métodos para análise e gestão ambiental - avaliação de impactos ambientais

ALMEIDA, J. R. de (org.). Ciências Ambientais. 2 ed. Rio de Janeiro: Thex Editora, 2010.
A avaliação de impacto ambiental, segundo JAIN (1981), é o estudo das prováveis mudanças nas características socioeconômicas e biofísicas do ambiente que possam resultar de uma ação proposta ou já em curso. Pode-se afirmar que, a avaliação de impacto ambiental é o processo de apresentação, delineamento e obtenção de possíveis alternativas de recuperação do meio ambiente, objeto de decisão utilizado para relações de troca dentro do mercado de bens e serviços. Dois componentes peculiares e essenciais são identificados nesta definição, o primeiro é um conjunto de técnicas relacionando o conhecimento técnico e científico sobre o ambiente e suas inter-relações. O segundo é o processo de tomada de decisão, sendo que a avaliação de impacto ambiental segue diferentes etapas de desenvolvimento. Estes métodos são estruturados para se organizar e comparar informações sobre os impactos. A diversidade de métodos para AIA é factível, contudo a maior parte não é compatível com a situação sócio-econômica brasileira, sendo necessária a escolha de um método que viabilize o projeto dentro das próprias condições, e até mesmo adaptá-los a partir de modificações para que sejam realmente úteis numa decisão de um projeto. A Resolução CONAMA 001/86 regulamenta a elaboração de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) para 16 categorias de projetos que possuam viabilidade de implantação. Os sistemas de AIA possuem várias funções, contudo incorporam meios de coletar e classificar informações para análises que auxiliam na interpretação dos resultados. Desta forma, uma metodologia para AIA consiste na definição de procedimentos técnicos capazes de permitir que o processo seja completado. A decorrente ação antrópica sobre a natureza vem gerando impactos de diversas ordens que contribuem para o levantamento de questões fundamentais sobre a elaboração de novos