Método da Teoria Geral do Estado

Aula 04/03/2013

5. O Método da Teoria Geral do Estado.

Pela própria disciplina, não há como se fixar em um método único de estudo da Teoria Geral do Estado, em face dos diversos aspectos que envolve a matéria. Cada estudo levará a aplicação de um método:

I) Dedutivo: explicando fatos particulares ou fixar perspectivas (justificação do Estado) O método dedutivo, de acordo com a acepção clássica, é o método que parte do geral e, a seguir, desce ao particular. Parte de princípios reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis e possibilita chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica; O protótipo do raciocínio dedutivo é o silogismo. EX.:
Todo homem é mortal. (premissa maior)
Pedro é homem. (premissa menor)
Logo, Pedro é mortal. (conclusão)

II) Indutivo: obtenção de generalização a partir de fatos considerados isoladamente (origem e evolução do Estado); O método indutivo procede inversamente ao dedutivo: parte do particular e coloca a generalização como um produto posterior do trabalho de coleta de dados particulares. A generalização deve ser constatada a partir da observação de casos concretos suficientemente confirmadores dessa realidade. Ex.:

Antonio é mortal Benedito é mortal Carlos é mortal Geraldo é mortal

Ora, Antonio, Benedito, Carlos... e Geraldo são homens.

Logo, (todos) os homens são mortais.

III) analógico, comparativo: estudos de comparação entre os direitos (direito brasileiro e argentino).

IV) justificativo: objetivando verificar as diversas finalidades do Estado

6. Formação do Jurista Contemporâneo

Para a formação do jurista contemporâneo o estudo da Teoria do Estado é indispensável. O Estado é universalmente reconhecido como pessoa jurídica, que expressa sua vontade através de determinadas pessoas ou determinados órgãos. Nesse dado é que se apóiam todas as teorias que sustentam a limitação jurídica do poder do Estado, bem como o