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ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: DIREITO

Sociedade Anônima

SOCIEDADE ANÔNIMA
A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
A companhia poderá ser classificada em aberta ou fechada. O art. 4º da Lei das Sociedades Anônimas as distingue: “Para os efeitos desta lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”.
A aberta é aquela em que os valores mobiliários (ações, debêntures, partes beneficiárias etc.) são admitidos à negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão, devendo, portanto, ser registrada e ter seus valores mobiliários registrados perante a CVM, seu capital social é formado por ações negociadas sem o uso de escrituração pública de propriedade e acontecem quando o empreendedor objetiva um grande retorno. Esses investimentos são fiscalizados rigorosamente pelo governo, o que garante segurança e confiabilidade aos negócios para quem investe. A maior vantagem dessa sociedade é a liquidez que o capital adquire, pois, em casos de vendas de ações, ela se concretiza rapidamente por causa da boa reputação da empresa
Fechadas são sociedades pequenas, possuem menos de 20 acionistas e a soma de seus patrimônios é menor do que o estabelecido pela CVM para o registro das S/As de capital aberto. A característica que a diferencia da outra espécie de sociedade anônima é que as ações desta não podem ser negociadas no