Mumanismo Integral

Conteúdo Significante do Humanismo Integral

O positivismo puro gera a abstração das ponderações axiológicas do direito, colocando, assim, tudo e todos à mercê do legislador, podendo transformar o direito em instrumento de opressão e violência. Foi o que ocorreu no Holocausto do Terceiro Reich de Hitler, quando este promulgou as chamadas Leis de Nuremberg determinando a condição do termo judeu, a condição de Mischling e submetendo os judeus aos maiores horrores da história, como todos sabemos. Foi através de intensa atividade jurídico normativa, juízes e tribunais, que Hitler instaurou a barbárie, desumanizou os judeus e se apropriou de suas riquezas se sustentando no chamado “milagre econômico”.

Quando, em 1945, foi instalado o tribunal de Nuremberg para o julgamento dos nazistas por crimes contra a humanidade e a defesa alegou que os réus obedeciam aos seus superiores no estrito cumprimento do dever legal de acordo com o regume institucionalmente instalado pelos nazistas, pode-se entender as palavras de São Tomás de Aquino quando disse que “direito e justiça não são os mesmos”, já que o direito “chama-se positivo o que procede a vontade humana. Mas nada é justo por proceder da vontade humana, pois doutra maneira, a vontade humana nunca seria injusta”.

Para garantir que tal absurdo não se repetisse, ficou claro a necessidade de se aplicar norma não escrita no núcleo da essência elementar da lei positiva. Surge, então, a Lei Universal da Fraternidade que concretizou universalmente os direitos humanos em todas as suas dimensões

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para satisfação da dignidade da pessoa humana, de forma que a lei desumana não terá força obrigatória.

Nesse contexto, o cristianismo aparece com grande força, vez que a proposta fraterna de Jesus Cristo promoveu revolução humanista em favor dos homens, principalmente pelo reconhecimento da igualdade entre irmãos homens.

Os direitos humanos surgem, portanto, como direito subjetivo inerente à