muita bom!!

979 palavras 4 páginas
AS MULHERES EM PORTUGAL
DATAS E FACTOS SIGNIFICATIVOS

MAPIFICAÇÃO DAS DATAS E FACTOS MAIS RELEVANTES
NOS SÉCULOS XIX E XX
1867
Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, dos filhos, dos bens e sua administração. 1889 Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta da Conceição de Andrade (Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa). 1906
Criação do 1.º liceu feminino - Liceu Maria Pia - que iria servir de modelo aos futuros liceus femininos. 1909 Fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. 1910
Lei do Divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910). O divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal e é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.
Novas leis do casamento e da filiação baseiam o casamento na igualdade. A mulher deixa de dever obediência ao marido. O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.
1913
Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha. Lei n.º 3, de 3 de Julho de 1913, que atribui o direito de voto aos cidadãos do sexo masculino que saibam ler e escrever. 1914
Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. 1920 As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos. 1924 1.º Congresso Feminista e de Educação. 1926 As mulheres passam a poder leccionar em liceus masculinos. 1931
Expresso reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários (Decreto com força de lei n.º 19694, de 5 de Maio de 1931) - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever.
1933
Nova Constituição Política do Estado Novo que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (Art.º 5.º). 1935

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