Mudanças no estado brasileiro

MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO ESTADO BRASILEIRO

Período Histórico | Comportamento Estatal | Era Vargas (1930-1945) | * Regulação do Mercado; * Promoção do bem-estar social por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação; * Promoção da industrialização do país, com a criação de diversas empresas estatais; * Inovações legislativas; * Inovações institucionais, incluindo o aparelhamento do Estado e criação de diversos ministérios e comissões. | Década de 1950 | * Continuidade da expansão e do aparelhamento do Estado; * Financiamento de empresas nacionais através da criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); * Atração de grandes empresas automobilísticas internacionais; * Construção de Brasília. | Ditadura Militar (década de 1960) | * Expansão da rede de políticas sociais, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Habitação (BNH), formação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e lançamento do projeto social Movimento Brasileiro de Alfabetização. | Ditadura Militar (Década de 1970) | * Ampliação da previdência social aos trabalhadores rurais através do FUNRURAL; * Elaboração de dois grandes Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), com o intuito de completar o processo de industrialização do país. | Década de 1980 | * Declínio do modelo de intervenção do Estado no desenvolvimento econômico e social; * Ressurgimento de ideias liberais acrescidas de aspectos inovadores: o Neoliberalismo; * Implantação do Estado Neoliberal apoiado no tripé: Desregulamentação, especialmente das relações de trabalho visando a desinibir os investimentos privados; Privatizações, objetivando expor as empresas às leis do Mercado tornando-as eficientes e lucrativas e tirando o ônus do Estado pela sua manutenção; e Abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional, com a finalidade de modernizar os setores da atividade econômica. |