Mpr2

Legislação Tributária

Organização da Aula

Aula 3
 Impostos

Prof. Silvano Alves Alcantara

“Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor” Contextualização

 Contribuinte terá a opção de escolher a forma de taxação mais vantajosa, que tende a ser a exclusiva na fonte
(Folha de São Paulo, 2011)

Classificações Tributárias
Quanto às espécies

Instrumentalização

 Imposto
 Taxa
 Contribuição de Melhoria
 Empréstimo Compulsório
 Contribuições Especiais

1

Impostos
Espécies Tributárias
(arts. 145, CF, e 5o, CTN)
 Imposto
• Tributo de caráter genérico

Da União (art. 153, CF)
 Sobre importação de produtos estrangeiros
 Sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

 Sobre renda e proventos de qualquer natureza
 Sobre produtos industrializados
 Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Dos Estados e do DF
(art. 155, CF)

 Sobre propriedade territorial rural
 Sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar  Sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual

 Sobre transmissão causa

e intermunicipal e de

mortis e doação, de

comunicação, ainda que

quaisquer bens ou direitos

as operações e as prestações se iniciem no exterior

2

Dos Municípios
 Sobre propriedade de veículos automotores

(art. 156, CF)
 Sobre propriedade predial e territorial urbana

 Sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como

 Sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar

cessão de direitos a sua aquisição

 Um casal contraiu matrimônio pelo regime de comunhão

Aplicação

universal de bens. Na constância
do