Morte encefalica

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP
2º SEMESTRE – DIREITO CIVIL
CELINA BARRETO VERA
MORTE ENCEFÁLICA
O artigo trata do diagnóstico de morte encefálica, no intuito de instigar o leitor (leigos, pacientes e membros da comunidade médica), a refletir acerca do tema: salvam-se vidas ou se prolonga a morte?
O diagnóstico de morte encefálica é imprescindível para que seja possível a doação de órgãos, se assim autorizado pelos familiares do paciente, nos termos da legislação (no Brasil, a doação de órgãos e tecidos é regulamentada pelas Leis nº 9.434/199 e
10.211/2001). Porém, tal diagnóstico ainda é muito discutido, diante dos diversos parâmetros para defini-lo – não há consenso entre os países do mundo todo. Nesse contexto, contrapõ-ese o direito de o paciente permanecer lutando para viver – ou seja, prolonga-se a sua morte, até que seus órgãos vitais também parem de funcionar, e o direito do outro paciente, de continuar vivendo, através de um transplante de órgão – que, por óbvio, precisa estar em perfeito funcionamento para poder ser transplantado. O direito à vida, sob dois pontos de vista diferentes.
A medicina, em que pese as inúmeras pesquisas que são realizadas sobre o tema, possui critérios diversos para diagnosticar a morte encefálica. No Brasil, por exemplo, é definida como “a constatação irreversível da lesão nervosa central e significa morte, seja clinica, legal e/ou social”. Aqui, o critério para diagnóstico da morte encefálica é a
“cessão irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o troco encefálico., onde se situam as estruturas responsáveis pela manutenção dos processos vitais autônomos, como a pressão arterial e a função respiratória”. Todos os parâmetros para constatação desse diagnóstico estão previstos em Resolução do conselho Federal de Medicina – nº 1.480, de
1997.
Assim sendo se médico concluir que estão presentes os parâmetros previstos na resolução, poderá diagnosticar a morte encefálica e, por