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CURSO MOPP:
O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e trânsito. O RTPP estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.
Assim sendo, foi publicada em 14/12/04, a Resolução Nº 168 do CONTRAN, que dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar, também conhecida por Reciclagem, para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.
A comprovação da realização do treinamento se faz mediante a apresentação de um certificado de conclusão, cujo modelo não é padronizado, porém deve apresentar no verso, um carimbo do DETRAN indicando o seu reconhecimento e uma marca d’água em relevo. Atualmente o Detran-SP tem expedido um documento com foto que comprova o curso MOPP.
Portanto, não deve ser aceita a apresentação de cópia, mesmo que autenticada, pois por ser um documento que complementa a habilitação, por analogia, também só se comprova a correta habilitação com o original.
De acordo com o item 6, inciso VIII da resolução 168/04 – CONTRAN, “os cursos especializados deverão ter validade de no máximo de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidir com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor; Poderão as Autoridades dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, estender a validade dos cursos realizados anteriormente a publicação desta resolução, a fim que se possam compatibilizar os prazos dos atuais cursos e exames de Aptidão Física e Mental, sem que haja ônus para o cidadão”.
Sendo assim, o prazo para a renovação do Certificado (reciclagem) para os condutores que concluíram o treinamento até