monografia

A lei 10.639 foi promulgada em janeiro de 2003, pelo então presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Graças à aprovação desta houve uma reformulação na (LDB) através dos artigos 26-A e 79-B.
Brasil não cumpre a Lei 10.639 que obriga o ensino da História e Cultura da África, diz Universidade
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Agência VOA
22 de agosto de 2009
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil —

Estudiosos da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolvem no Brasil inteiro uma pesquisa para averiguar a aplicação da lei 10.639, que determina o ensino da história e cultura daÁfrica nas escolas brasileiras. Mas antes mesmo da conclusão do levantamento, que deve acontecer no fim deste ano, já é possível perceber que a lei, de 2003, não é cumprida na maioria das escolas. A informação é da coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Leonor de Araújo.
A idéia com a legislação era transformar os brasileiros, desde bem cedo, em povos mais conhecedores de suas origens o que melhoraria a convivência entre negros e brancos no país e, além disso, derrubaria obstáculos culturais que, muitas vezes, impendem uma aproximação real entre brasileiros e africanos. Na prática, no entanto, a aplicação da lei tem sido feita de forma isolada e precária por alguns professores de determinadas escolas do país. “O que nós precisamos é que a implementação ocorra em forma de sistema e envolva todos os atores necessários para que a lei seja implementada”, afirma Araújo. “Se não, fica uma ação pontual que não tem seguimento e que depende muito da boa vontade do professor e, implementar uma lei, não pode depender de boa vontade”, completa a coordenadora do Mec.
Leonor Araújo lembra que, seis anos depois de ser sancionada, grande parte das escolas brasileiras não trata a temática de forma mais ampla