Monitoramento ambiental

Novas regras devem elevar segurança jurídica e agilizar licenciamento ambiental 28/10/2011 20:53 - Portal Brasil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. “Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças”. As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento, apenas de comunicação ao Ibama. Em relação à área de petróleo e gás as novas regras, que valem para a exploração em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distância da costa), profundidade e riqueza ambiental. Também vão permitir o licenciamento por polígono, quando ocorrem diversas perfurações em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos já feitos sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros. A regularização dos portos vai permitir o licenciamento de intervenções de rotina, como por exemplo, dragagens de manutenção e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licença. Os portos