MOGRAFIAA

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – CIESF
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

DANIEL PASSOS DE BRITO

A LEI COMPLEMENTAR 142/2013 NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL.

FLORIANO – PI
NOVEMBRO – 2013
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DANIEL PASSOS DE BRITO

A LEI COMPLEMENTAR 142/2013 NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL.

FLORIANO – PI
NOVEMBRO – 2013
DANIEL PASSOS DE BRITO

A LEI COMPLEMENTAR 142/2013 NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL.

FLORIANO – PI
NOVEMBRO – 2013

DANIEL PASSOS DE BRITO

A LEI COMPLEMENTAR 142/2013 NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL.

MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL DIREITO PELA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF.

APROVADA EM_____/_____/__________.

BANCA EXAMINADORA

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Luiza Maria Rocha Vogado

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Luiza Maria Rocha Vogado

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Luiza Maria Rocha Vogado

RESUMO

O presente trabalho visa demonstrar a importância da Lei Complementar 142/2013, que veio preencher uma lacuna existente a pelo menos vinte e cinco anos, desde a promulgação da nossa constituição cidadã, que já previa a aposentaria para os aposentados e que nunca havia sido regulamentada por nenhuma lei até o presente momento.

Palavras – Chave: Previdência – Igualdade – Justiça Social.

ABSTRACT:

Keywords:

SUMÁRIO