Modulo II Bloco I Painel 1

Módulo 2 Bloco 1

O planejamento da gestão no SUAS
Bloco I - O Plano de Assistência social e o diagnóstico socioterritorial – Painel 1
Fernando Brandão

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•

Art.30 da LOAS - É condição para os repasses de recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

Conselho de Assistência Social;
Plano de Assistência Social;
Fundo de Assistência Social;
E, também a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados a
Assistência Social, alocados nos Fundo de
Assistência Social.

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Conceito de planejamento:
• Um conjunto de grandes decisões; • Orienta um governo no gerenciamento do presente;
• Orienta na construção do futuro;
• Busca um horizonte de longo prazo, sob condição de incertezas. Módulo II Bloco I Painel 1
• Planejar requer estratégias.

s a i tég ria ó t e j a Tra jad a r t
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Desejado

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Planejamento é ir além da prática normativa, buscando:
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Ter uma visão de futuro;
Definição de objetivos, indicadores e metas;
Ter considerada governança sobre insumos, processos, ações e atividades;
Capacidade para avaliar e monitorar o produto e o impacto(central de resultados);
Capacidade de aprendizado e crescimento;

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Eixos para estruturação do planejamento Fortalecimento da relação democrática entre Estado e Sociedade Civil
Territorialização

Descentralização
Político-administrativ
a e comando único em cada esfera
Política de recursos humandos NOB 2012, Art. 5º

Matricialidade
Sociofamiliar

Controle social e participação popular

Cofinanciamento

Primazia da responsabilidade do Estado

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• O Plano de Ação, formulário eletrônico criado pelo MDS, não substitui o Plano Municipal de
Assistência Social.
• O Plano Local de Assistência Social, aprovado pelos Conselhos de
Assistência