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Carta aberta as Autoridades, Dirigentes, Instituições e população em geral.

A reforma administrativa do governador da Bahia aprovada pela ALBA através do projeto de Lei nº 21.007/2014 02/12/2014 que extingue as Diretorias Regionais de Saúde (31 DIRES) um retrocesso aos 20 anos de reforma do SUS e cria os Núcleos Regionais de Saúde ( apenas 09), restringindo suas atribuições às ações de regulação e vigilância sanitária; aquisições, contratações e monitoramento de prestação de serviços e a Corregedoria da Saúde.
Entendemos que o referido Projeto é contraditório a Constituição Federal no que se retrata no art.198 “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o sistema único de saúde” indo de encontro a Lei 8080/90 Decreto 7.508/2011.
1. Apenas nove Macrorregiões não darão conta da demanda da população oriunda das microrregiões que tiveram suas DIRES extintas, que ocasionará desassistência, ausência de avaliação, acompanhamento e monitoramento dos municípios da região;

2. Os pequenos municípios que são a maioria e os mais carentes serão os mais prejudicados por não contar mais com o apoio e assessoramento técnico das DIRES;

3. Com a extinção da Assistência Farmacêutica das DIRES, não mais serão distribuídos os medicamentos de alto custo ( Transplantados, Alzheimer, Parkinson, Lúpus, Asma, Crohn, Retocolite, Psoríase, alimentações especiais para crianças etc. A população terá que se reportar mensalmente aos municípios de sede das macrorregiões, como Vitória da Conquista, Salvador, Feira de Santana Itabuna, Teixeira de Freitas etc. Os municípios, não serão apoiados pelos técnicos da Assistência Farmacêutica nas ações de planejamento, programação, monitoramento e avaliação, no âmbito da regional na implementação da Política de Assistência Farmacêutica;

4. A distribuição dos medicamentos estratégicos para controle da tuberculose, hanseníase, Leishmaniose e esquistossomose não mais ocorrerão nas