Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA TRABALHISTA DE xxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, firma estabelecida na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores, que a esta subscreve com endereço constante no rodapé da presente, não se conformando com os fatos articulados na Reclamatória Trabalhista proposta a essa M.M. Vara, Proc. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem trazer CONTESTAÇÃO, na forma seguinte:

PREÂMBULO

Alega o Autor, na sua Exordial, que teria sido contratado pelo Reclamado no dia 30/06/2014, para o exercício da função de vendedor de gás, tendo sido demitido sem justo motivo em 31/12/2014.

Afirma também, que exercia a função cumprindo jornada de 07:00h. as 19:00h. de segunda a domingo, com uma hora de intervalo.

Ocorre que alega não ter tido sua CTPS anotada, ou seja, supostamente teria trabalhado sem CTPS assinada durante todo o período do pacto laboral.

Quanto ao valor de sua remuneração, alega que teve como remuneração ajustada o equivalente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não tendo sido, supostamente, a ele quitadas as verbas:
- salário vencido em 05/09/2014;
- salário vencido em 05/10/2014;
- rescisórias quando de sua rescisão sem justo motivo;
- relativas ao depósito na conta vinculada de FGTS;
- além de horas extras supostamente laboradas, perfazendo um total de 616 horas à 50% e 264 horas à 100%;
- pagamento do seguro desemprego; Sendo assim, por não ter sua CTPS assinada, alega não ter recebido horas extras, verbas rescisórias – 13º salário e férias proporcionais - e os dois meses de salários retidos.

Diante das razões acima apontadas, postula o Reclamante à anotação de sua CTPS, comunicado à SRTE e INSS, salários dos meses de Setembro e Outubro retidos, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais + 1/3, depósitos no FGTS e multa de 40% sobre o valor devido, 616 horas extra a 50% e 264 horas extras a 100%, seguro