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DESAFIO

Casamento Homoafetivo

Estamos vivendo na atualidade, momentos de muita discussão, quanto ao casamento homoafetivo. Desde então, vamos refletir acerca de posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a esta forma de união e que por sua vez, possibilitando a união estável em casamento preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento, como a decisão do STJ, que fortalece ainda mais o princípio da dignidade da pessoa humana, onde todos são iguais perante a Lei sem qualquer distinção.

Fica claro que este cartório não esta atento às considerações do STJ, bem como, o respeito ao principio da dignidade da pessoa humana, onde todos são iguais perante a Lei, sem qualquer distinção, portanto, deve sim, com uma autorização judicial, buscar a efetiva realização de seu casamento, sendo reconhecida judicialmente a união homoafetiva. A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade de sexos. “Com efeito, se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os “arranjos” familiares reconhecidos pela Carta Magna, não há de ser negada essa via a nenhuma família que por ela optar, não importa a orientação sexual dos partícipes, uma vez que as famílias constituídas por pares homoafetivos possuem os mesmos núcleos axiológicos daquelas constituídas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade das constituídas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade das pessoas de seus membros e o afeto”.

É fato relembrar, que a família tem passado diversas transformações ao longo dos anos, com o objetivo de acompanhar a evolução pela qual tem passado a nossa sociedade. A família deixou sua forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser composta por outros entes, inclusive