Modelo A O Medicamentos
AÇÃO ORDINÁRIA PARA FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO ESSENCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA, com fulcro no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo273 do CPC vigente,Em desfavor da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADOFEDERADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno,representado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na sededa capital paulista; e
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO . . . . . , pessoa jurídica de direito público interno, representado legalmente pelo prefeitomunicipal de. . . . . , com sede na Rua . . . . . ., em face dos fatos e argumentossub apostados:
DA LEGITIMAÇÃO PASSIVA
Os entes públicos supra mencionados são co-responsáveispela implementação, execução e manutenção do sistema único de saúde, nostermos da Lei Federal n º 8.080 / 90, logo, os mesmos encontram-selegalmente habilitados a figurar no pólo passivo do presente feito cível.
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DOS FATOS E ARGUMENTOS
1 - O requerente é portador da grave doença chamadaespondilite anquilosante, conforme o relatório médico emanado do médicoreumatologista Dr. . . . . . (doc. Em anexo )2 - O Sr. . . . . . vem apresentando sintomas desta doençaprogressiva desde os treze anos de idade. Segundo consta, os sintomas destamoléstia são os seguintes: rigidez matinal e ao dormir da coluna vertebral,contraturas nas costas, tensão muscular aguda, inchaços nos membros do corpoe finalmente, a calcificação das vértebras de toda coluna.3 - Após tomar vários medicamentos que tiveram efeitosnão