modelo requerimento estadual

GOVERNO DO ESTADO DE [inserir o nome do estado]
[Inserir endereço com CEP]
[Inserir números de telefone/fax e e-mail]

Ofício nº. [inserir o número do ofício]
Inserir local, inserir dia de inserir mês de inserir ano.

Ao(À) Senhor(a)
[Inserir o nome do(a) Secretário(a) Nacional de Proteção e Defesa Civil]
Secretário(a) Nacional de Proteção e Defesa Civil
Esplanada dos Ministérios, Bloco "E" - 7º andar - Brasília/DF
CEP: 70067-901 Telefone.: (61) 3414-5869

Assunto: Solicitação de Reconhecimento de Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública.

Senhor(a) Secretário(a) Nacional,

1. Por meio do Decreto nº [Inserir o número do Decreto Municipal] de [Inserir o dia] de [Inserir o mês] de [Inserir o ano] o Chefe do Executivo Estadual declarou Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública no(s) Município(s) de [inserir o nome do(s) município(s)], discriminados no(s) Formulário(s) de Informações do Desastre – FIDE anexo(s).
2. Com base nas informações constantes nos documentos anexos e atendendo ao que preceitua o [inserir a fundamentação legal (caput do artigo 11 da Instrução Normativa nº 01/2012, do Ministério da Integração Nacional)], solicita-se o Reconhecimento Federal da situação de anormalidade declarada.
3. Em atenção ainda ao que determina o [inserir a fundamentação legal (§ 1º do artigo 11 da IN nº 01/2012)], cabe explicitar as razões pelas quais se requer o Reconhecimento:

Inserir abaixo somente os exemplos de razões pelas quais necessita o reconhecimento federal que se aplicam ao município.

a) Os danos e prejuízos decorrentes do evento adverso implicaram no comprometimento da capacidade de resposta econômica e(ou) administrativa do poder público estadual, o que implica na necessidade de auxílio financeiro complementar por parte do Governo Federal para as ações de socorro e assistência à população e reabilitação do cenário. O valor necessário para a execução das ações citadas está estimado em [inserir o valor que solicita ao governo