Modelo Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU– SP.

PROPOSIÇÃO DE QUEIXA CRIME
POR DEPENDENCIA AO IP Nº 104/09

DINALDO DIVINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 28.984.549-4, filho de Carlos Roberto Divino e de Elizabete Maria da Conceição Divino, nascido aos 06.05.1978, natural de Piratininga-SP, residente à Rua Carlos Caetano, 2-34, Centro, nesta cidade, por intermédio de seus advogados e procuradores, infra-firmados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a competente ação penal, através da presente QUEIXA CRIME com relação a AMBRÓSIO AMBROSINO, brasileiro, casado, portador do RG nº 23.432.697-3, filho de José Cláudio Ambrosino e de Maria de Fátima Bueno Ambrosino, nascido aos 30.10.1969, natural de Bauru-SP, residente à Rua Sete de Setembro, 3-2, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- DOS FATOS A vítima, na de 17 de janeiro de 2009, por volta das 20hs, participava de uma Assembléia Geral dos sócios fundadores do Acquático Tênis Clube de Bauru. Ao expressar sua opinião com relação ao balancete apresentado pelo presidente, o acusado Ambrósio, foi por este ofendido em razão de ser albino, com os seguintes dizeres: “você só quer tumultuar, seu branquelo, alemão nazista, não é a toa que você é freqüentador do camdoblé”. Diante destas ofensas, a requerimento da vítima, foi elaborado Inquérito Policial, recebendo o n° 104/09, 1ª Vara Criminal de Bauru.
II – DO DIREITO
O querelado, ao ofender a cor e a etnia do querelante, feriu sua honra.
Ademais, tal fato se deu em uma Assembleia Geral, com vários sócios presentes, tornando a ofensa ainda mais constrangedora para o querelante.
Tal conduta do querelado se enquadra perfeitamente ao tipo penal descrito no artigo 140, §3º com a causa de aumento de pena do artigo 141, III, todos do Código Penal.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: