Modelo peça civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ

SÉRGIO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF nº 123.456.789.00, Carteira de Identidade RJ-2.123.456, residente e domiciliado á Rua Castanha, nº 423, Árvore Verde – Volta Redonda/RJ, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço profissional á Rua Azul, nº 123, Centro – Volta Redonda/RJ, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ALFA TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede á Avenida Paulista, 1001, Centro – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 0001.0000.0101-88, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE

O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.

II – FATOS

O Requerente, usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, ora Requerida, foi comunicado em 15/09/2011 pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Consultando seus comprovantes de pagamento e faturas das contas telefônicas pertinentes ao serviço utilizado, o Requerente encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto conforme documento em anexo.

Conforme orientado, enviou-o via fax para a empresa Requerida a fim de dirimir o problema e não ter mais aborrecimentos.

Sucedeu, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento em 30/09/2011, apenas alguns dias depois de