Modelo Petiçaõ Trabalhista
“A”, nacionalidade, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos arts. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código Processual Civil, propor uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ... em face de “B”, número do CNPJ, domiciliado na rua (endereço completo) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I DOS FATOS.
O reclamante começou a trabalhar para a reclamada em 15.03.1996, exercendo função de ... , trabalhando sempre das ... às ... , de ... a .... Recebendo a importância de R$ ... . A reclamada deixou de assinar a CTPS desde a contratação da reclamante e nos últimos 3 (três) meses deixou de pagar o salário para a reclamante.
II DO DIREITO.
A reclamante completa as exigências previstas no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, jamais tendo anotação em sua CTPS, inadimplindo assim o reclamado, a exigência trazida pelos arts. 13 e 29 ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A reclamante sempre cumpria com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim, deixou de receber os 3 (três) últimos salários. Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado. Por isso com base no artigo 483, “d” de Consolidação das Leis do Trabalho, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais se destacam: aviso prévio,salários atrasados, 13º salário proporcional, férias mais 1/3 e multa de 40%pelo FGTS.
Em razão de se tratar claramente de verbas concentradas, requer também seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50% nos termos