Modelo PETI O BACENJUD

353 palavras 2 páginas
EXcelentíssiMO(A) Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito da ___ Vara cíVEL DA COMARCA DE cidade / estado

AÇÃO DE EXECUÇÃO
Processo nº 0000000-00.00000.0.00.0000

Exequente: ___
Exequido: ___

NOME E QUALIFICAÇÃO EXEQUENTE, já devidamente identificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO acima epigrafada, que move em face de NOME COMPLETO DO EXEQUIDO, vem, com o devido respeito e acatamento de costume, por seu Judicial Patrono, expor para ao final REQUERER:

Compulsando os autos do processo em epígrafe é possível vislumbrar que a Executada foi devidamente citada, como aduz a Certidão do Oficial constante nos autos (fls.__). Apesar disso a Empresa nunca apresentou defesa e nem sequer demonstrou interesse em pagar o débito.

Durante todos esses anos de litígio não foi possível penhorar nenhum bem da Exequida, Contudo, fazendo uma consulta junto ao site da Receita Federal obtivemos a informação que a Empresa Exequida encontra-se ativa e continua a exercer suas atividades normalmente, como se pode observar no comprovante em anexo.

Diante do exposto, vem a Exeqüente demonstrar interesse no feito e requerer que Vossa Excelência se digne de proceder a PENHORA “ON-LINE” através do Sistema BACENJUD (Bloqueio Eletrônico), para que sejam fornecidas informações acerca da existência de CONTAS BANCÁRIAS e demais informações da Empresa Exequido, NOME COMPLETO DO EXEQUIDO inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.000.000/0001-00.

Que tudo aconteça nos moldes do que estatui a regra insculpida no Art. 399 da Lei nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e demais dispositivos acima colacionados; para, após, proceder a Indisponibilidade de valor suficiente à totalização do Débito da Execução, conforme Planilha em anexo, no montante de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso); tudo em observância ao que preconizam os artigos 655 e 655-A do Código de Processo Civil, com vistas precípuas de se atender aos princípios correligionários da presente execução, dentre eles o “Princípio da Razoabilidade”, da

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