MODELO DE TRABALHO ACADEMICO GERAL

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIMA ESUCRI ESCRITURA PBLICA DECLARATRIA DE UNIO ESTVEL Cricima (SC), Setembro 2014 ESCRITURA PBICA DECLARATRIA DE UNIO ESTVEL Trabalho apresentado professora CRISTINA DE CASTRO ABREU E SILVA como requisito parcial para aprovao na Disciplina Produo e interpretao de texto, 2 fase, do curso de Bacharel em DIREITO da Escola Superior de Cricima, ESUCRI. Cricima (SC), Setembro 2014. SUMRIO 1 INTRODUO ....................................................................................................4 2 CONTRATO..........................................................................................6 2.1 DECLARAO DE UNIO ESTVEL .............................................7 2.1.1 Conceito e requisitos........................................................................................7 3 LINGUAGEM JURDICA...................................................................................9 4 CONCLUSO ....................................................................................................11 REFERNCIA .......................................................................................................12 INTRODUO O presente trabalho aborda a Unio estvel, contrato e a linguagem jurdica utilizada neste contrato. Entende-se por unio estvel a relao de convivncia entre dois cidados que duradoura e estabelecida com o objetivo de constituio familiar. O Novo Cdigo Civil no menciona o prazo mnimo de durao da convivncia para que se atribua a condio de unio estvel. No necessrio que morem juntos, isto , podem at ter domiclios diversos, mas ser considerada unio estvel, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existncia de filhos. De acordo com a legislao, para que a unio estvel se configure e seja formalmente reconhecida, preciso que apresente algumas caractersticas, devendo ser pblica, contnua e duradoura e que as partes tenham a inteno de constituir famlia. Tambm, segundo a lei 10406/02 a unio estvel deve ser