MODELO DE RECURSO PREVIDENCIÁRIO E MODELO DE CONTRATO

677 palavras 3 páginas
P R O C U R A Ç Ã O

_____________________________________, Brasileira, Estado Civil: ______________________, Profissão:_______________

___________ portador (a) da cédula de identidade RG Nº: ______________ SSP/___, inscrito(a) no CPF/MF Nº ____________________,

residente na Rua/Av.: __________________________________________ Nº _____ - Bairro: _________________________-

CEP:_____________-______________________, nomeia e constitui seu bastante procurador o SR. VALDINOIR ALVES PEREIRA, Brasileiro, Casado, Funcionário Público Militar Estadual, portador da cédula de identidade RG Nº 28.914.942/SSP/SP, inscrito no CPF/MF Nº 166.966.439-30, NIT Nº 180.859.2664-5, residente e domiciliado à Rua Antonio Ruiz, 115,Vila Musa –dilon – CEP 19.905-120 – OURINHOS/SP., Fones: (14) 3322-5634 – 99796-0107 – 99765-5660, a quem confere poderes especiais para representá-lo (a) perante o INSS, bem como usar de todos os meios legais para fiel cumprimento do presente mandato, por encontrar-se: INCAPACITADO (A) DE LOCOMOVER-SE, com fins específicos de: REQUERER BENEFÍCIOS, REVISÃO, INTERPOR RECURSOS E REQUERIMENTOS DIVERSOS.

OURINHOS/SP.,____/____/_____ _________________________________ ASS. DO SEGURADO/PENSIONISTA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente Termo de Responsabilidade, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a presente Procuração, no prazo de trinta dias, a contar da data que o mesmo ocorra, principalmente o óbito do segurado/pensionista, mediante apresentação da respectiva certidão.

Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos Arts. 171 e 299 ambos do Código Penal.

OURINHOS/SP ____/____/______

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