MODELO DE QUEIXA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO VARA CRIMINAL DA COMARCA ...............

NOME, brasileiro, casado, lavrador, domiciliado esta cidade, onde reside .............., por seu procurador infrafirmado, vem, perante Vossa Excelência, oferecer Queixa crime, com fulcro nos arts. 30 e 41 do Código de Processo Penal, contra Ricardo Pantaleão, vulgo “Nonhô Cara Veia”, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Capim-açu, 15, pelos fatos adiante aduzidos.

DOS FATOS:

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 27 de fevereiro de 2014, por volta das 17:00 horas, o querelado, que possui uma fazenda contígua ao sítio do querelante, denominada fazenda Limeira, próxima do Riacho Seco, neste município, sem assentimento deste ou de quem de direito, abriu a porteira situada na divisa das duas propriedades e introduziu dois cavalos no sítio do querelante. Apurou-se, no arcabouço investigatório, que dias antes, o querelado adquirira aquelas duas alimárias e soltou-as em seu sítio, junto a outras de sua propriedade, e, inobstante constatar que os cavalos recém-adquiridos estavam indóceis, em vez de prendê-los no curral ou tomar outra providência, limitou-se a abrir a porteira e introduzi-los no sítio do querelante.

DAS PROVAS: Pelo laudo de fls., vê-se que os referidos animais estragaram parte plantação de milho e feijão do sítio do querelante, estimando os peritos que os prejuízos orçaram em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Cumpre observar que o requerido já foi processado e condenado nesta comarca por crime de furto.

DA CAPITULAÇÃO DELITIVA:

Assim agindo, o querelado infringiu o disposto no art. 164, vez que o mesmo, dolosamente, introduziu animais em propriedade alheia, causando os danos demonstrados no laudo pericial que comprovam a materialidade delitiva.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, tendo o querelado infringido o disposto no art. 164 do CP, requer seja ele citado para