Modelo de Queixa Crime

336 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO...

INQUÉRITO POLICIAL Nº: .....

OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado regularmente constituído conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP , respeitosamente na presença de V.Exa. e no prazo legal, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado...(NOME OU FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO -QUERELADO e sua QUALIFICAÇÃO se não tiver sido qualificado em IP), qualificado às fls. ... do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

I- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS:
(EXPOSIÇÃO DOS FATOS)
a) O elemento subjetivo - DOLO ou a CULPA.
b) O quando, o tempo do fato;
c) O lugar do crime;
d) Os meios empregados;
e) Os motivos do crime;
f) O modo, a maneira pela qual foi praticado;
g) O mal produzido - resultado.
(CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO)

II - DO PEDIDO Ante tais razões, após recebida a presente, requer o querelante a intimação do ilustre membro do Ministério Público, a citação do querelado para exercer sua autodefesa sob pena de revelia, afim de que após o devido processo legal seja julgado procedente a pretensão punitiva estatal com as sanções do dispositivo penal invocado. Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) Testemunha qualificada às fls. ... do IP;
2)

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